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Gilvani Rodrigues Campos
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Devemos revindicar nossos Direitos frente as injustiças sociais
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Perfil Removido
Notícia ·
há 10 anos
Crime de estelionato contra idosos e o dobro da pena
A Lei número 13.228 de 28 dezembro de 2015, modifica o art. 171 do Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal , com o propósito de estabelecer causa de aumento de pena na hipótese...
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Eudes Quintino Sociedade de Advogados
Artigo ·
há 10 anos
O STF e o medicamento de alto custo
Era inevitável, em razão da intensa judicialização da saúde que foi se alastrando por todos os tribunais do país, a efetiva participação do Supremo Tribunal Federal para decidir a respeito de...
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